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2. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível este pedido de justiça gratis em qualquer fase do processo, incluída a execuçãeste. 3. Não Têm a possibilidade de o deferimento do pedido do benefício da justiça gratuita alcançar a verba da sucumbência constante do título exeqüendo.

1. Pelo cenário Destes autos, feito este pedido de forma autônoma, na fase de execução, com inicial determinação por autuação e registro próprios, cabível é o recurso de apelação.

Todavia, natural adverte o referido autor de que o princípio nãeste Têm a possibilidade de ser entendido tais como imposição ao prolator da sentença pra seu afastamento do feito.

No STJ, o ministro Luis Felipe Salomãeste deu razão à Defensoria. Este relator citou muitos precedentes, julgados entre 1993 e 2011, reconhecendo que este pedido por gratuidade do justiça Têm a possibilidade de ser formulado em qualquer etapa do processo.

Se o requerente, precisamente necessitado, não pleiteou este benefício pelo primeiro momento em qual poderia fazê-lo, não há qualquer óbice a qual deduza seu pedido ulteriormente." JÚNIOR, Fredie Didier. Benefício da Justiça Gratis:

A Corte julgou RE em que se discutia a competência para processar e julgar causa de que envolvia contribuição previdenciária instituída pelo estado-membro incidente A cerca de complementação do proventos e do pensões por ele paga.

Isso nãeste unicamente pelo caráter precário em qual se constitui a justiça gratis (art. 12 da Lei 1.060/50), contudo pela situação de insegurança a que estaria sujeita a outra parte, de que, repentinamente, olhar-se-ia na contingência legal de ter frustrado o seu direito do reembolso de despesas processuais, se vencedora.

6. Pelo caso, cumpre anular o acórdão e a decisãeste interlocutória clique para obter mais informações do Primeira instância, possibilitando a apreciaçãeste do pleito por concessão da gratuidade da justiça pelas instâncias ordinárias.

A extensão isencional do benefício, entretanto, há do se circunscrever ao processo do execuçãeste, nãeste alcançando retroativamente ESTES encargos pretéritos estabelecidos através sucumbência pelo processo de saber.

2. ESTES efeitos do pontos positivos da justiça gratis devem ser ex nunc, vale dizer, não podem vir a retroagir para alcançar atos processuais antes convalidados, mormente se este pedido da concessãeste do benefício tiver este propósito de impedir a execuçãeste dos honorários advocatícios de que foram antes fixados no processo de conhecimento, no qual a Parcela litigou desprovido o benefício da Justiça Gratuita.

A compradora, representada pela DP local, requereu entãeste a assistência judiciária gratuita. Este pedido foi negado, veja sob este argumento de de que, utilizando a sentença, a ação de conhecimento estava encerrada. O entendimento foi parcialmente mantido pelo TJ/MS.

Por isso qual a sucumbência somente será revista em caso do acolhimento do mé especialmenterito por eventual recurso do apelaçãeste

Após a prolaçãeste da sentença, a demandada, assistida através Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, requereu a concessãeste Destes pontos positivos da assistência judiciária, tendo o pleito sido indeferido em decisão interlocutória, de que manifestou o entendimento por qual a ação do saber teve fim com este trânsito em julgado da site importante sentença (fls. 33 e 37).

Art. 4º. A parte gozará dos pontos fortes da assistência judiciária, mediante simples afirmaçãeste, na própria petiçãeste inicial, de que nãeste está em condições do embolsar as custas do processo e os honorários por advogado, nenhumas prejuízo próprio ou de sua própria família

Para o TJ/MS, apesar por não transitada em julgado a sentença, o pedido de gratuidade deveria deter sido apresentado previamente da sentença ou na interposiçãeste por eventual recurso, porque a prestaçãeste jurisdicional no 1º grau estaria encerrada com a sentença.